Leo Daubermann/Proge-RR

O juiz da 8ª Vara Cível, Parima Dias Veras, decidiu pela ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino do Estado de Roraima. A decisão foi dada na manhã de quarta-feira (11) e publicada nesta quinta-feira (12). As aulas estão paralisadas desde o dia 30 de maio, no entanto desde o dia 08 de maio já existia um movimento paredista, com redução de 50% da hora aula.

A ilegalidade, no entendimento do magistrado se deve ao fato de que o Estado não foi informado a respeito da deflagração da greve no prazo legal, que é de 72 horas de antecedência , conforme determina o art. 13 da Lei Nº 7783/89 (lei de greve), fazendo essa comunicação apenas 22 dias após o início da mobilização.